Eleição para o Conselho Municipal de Saúde

Itaperuna- A Prefeitura itaperunense dentro do Decreto Municipal nº 7286, abriu as inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Saúde,  biênio 2024/2026. Interessados podem se inscrever até o dia 18 de julho próximo.

Dentre as atribuições do CMS estão a fiscalização da execução das políticas de sanitárias; acompanhamento e avaliação dos serviços de saúde prestados à população; promoção da participação da população na gestão do SUS-Sistema Único de Saúde, e deliberação sobre a aplicação dos recursos destinados ao setor no município dentre outras.

Entidades de prestadores de serviços, profissionais e usuários de Saúde podem se inscrever.

As inscrições devem ser efetuadas de formas online, por AQUI e presencial, na sede do Conselho Municipal de Saúde, das 9 às 15 horas, Rua Galdino Lessa, nº 78, fundos. 2° andar, Centro.

Elas estão condicionadas ao envio da documentação solicitada a ser encaminhada pelo e-mail: eleicao2024cmsitaperuna@gmail.com ou entregue na sede do Conselho, no horário e local mencionados.

DOCUMENTAÇÃO

Representantes dos prestadores de serviços de saúde:
A) Cópia do contrato social e ata atualizada;
B) Quando se tratar de instituição filantrópica, apresentar ata de fundação registrada em cartório, Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), estatuto social e ata da eleição vigente;
C) Cópia do CNPJ;
D) Cópia do contrato ou convênio com o município / Secretaria Municipal de Saúde – SUS;
E) Comprovação do vínculo empregatício/representantes titular e suplente da instituição;
F) Ofício dirigido ao sr. secretário municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;
G) Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.

Representantes dos profissionais de saúde:
A) Ata de criação do órgão, neste município;
B) Ata de eleição da atual diretoria;
C) Cópia do CNPJ;
D) Comprovante de que os profissionais indicados estão com a inscrição ativa junto ao órgão;
E) Ofício dirigido ao sr. secretário municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;
F) Cópia da cédula de identidade do titular e suplente.

Representantes dos usuários de saúde:
A) Cópia da ata de fundação ou de ato legal, registrado em cartório;
B) Cópia do estatuto e/ou regimento;
C) Cópia da ata de eleição da atual diretoria;
D) Ofício dirigido ao sr. secretário municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;
E) Comprovante de atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos;
F) Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.


NinoBellieny