MP ajuíza ação contra dona de consultório oftalmológico ilegal

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) através 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, ajuizou ação civil pública contra uma mulher que mantinha consultório em Itaperuna e prestava exames oftalmológicos apesar de não ser médica, atuando de forma ilegal.

O MPRJ requer que a mulher se abstenha de realizar consultas e diagnósticos, e também de prescrever lentes de grau, manusear aparelhos e praticar quaisquer atos privativos de médico.

A promotoria apurou que a moça técnica em optometria, tinha uma ótica e um consultório no Centro de Itaperuna, onde atendia pacientes, realizava diagnósticos e prescrevia lentes de grau – o que, por lei, só pode ser feito por profissional graduado em Medicina.

A ação ressalta que a legislação estabelece ao optometrista unicamente a responsabilidade pela confecção e reparos em lentes de grau. Impõe também que é terminantemente proibido a este profissional a instalação de consultório para atender clientes.

NinoBellieny com Wanderson Garcia