Meio Ambiente do município facilita o licenciamento com taxa menor

Itaperuna – Licenciamento ambiental emitido pelo governo de Itaperuna (RJ) está proporcionando inúmeros benefícios a empresários, como taxas mais acessíveis do que as praticadas pelo estado e praticidade para resolver pendências. O primeiro beneficiado com a Licença Ambiental de Operação foi uma empresa de confecção de roupas.

A emissão do documento diretamente pelo município, no início desta, semana marca um novo momento na gestão ambiental local, com mais agilidade e economia para os empreendedores da cidade. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável pelo processo e informa que outros empreendimentos também já iniciaram o procedimento, reforçando a importância da iniciativa.

O Departamento de Comunicação (Decom) da prefeitura incentiva que regularização ambiental é um passo essencial para que as empresas operem de forma legal, cumprindo normas ambientais, tratando corretamente seus resíduos e possibilitando, inclusive, o acesso a linhas de crédito em instituições financeiras. Reforça que o licenciamento acontecendo em
Itaperuna trouxe inúmeros benefícios.

“Antes, era necessário ir até Campos dos Goytacazes ou até mesmo ao Rio de Janeiro para tratar dessas demandas. Agora, o processo é feito diretamente em Itaperuna, com o mesmo checklist e emissão de documento de igual valor ao que era emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea)”, realça o Decom observando que diversos tipos de empreendimentos precisam de licenciamento ambiental.

TOTAL FACILIDADE - Entre os enumerados estão loteamentos, fábricas e confecções, usinas de concreto, laticínios e empresas de envase e comércio de água. A orientação a empresários interessados em se beneficiar da iniciativa é que eles busquem atendimento presencial na Secretaria de Meio Ambiente para tirar dúvidas e iniciar o processo por e-mail. Para tanto, é necessário informar o tipo de empreendimento, CNPJ e o CNAE da empresa, para que a equipe técnica avalie se a atividade é passível de licenciamento.

“A emissão de licenças ambientais por meio da prefeitura é um feito inédito da gestão do prefeito Nel Medeiros e Jair Neto”, ressalta o Decom acrescentando que a Secretaria de Meio Ambiente (responsável pela emissão da documentação ambiental) conta com uma equipe completa, além do setor administrativo.

O Decom detalha que a competência para emissão das licenças ambientais foi delegada ao município pela Lei Complementar nº 140/2011: “Desde que o município passou a atender aos critérios técnicos e estruturais exigidos (como a equipe dedicada citada acima, por exemplo), ficou autorizado a emitir documentos de licenciamento ambiental por meio da prefeitura de Itaperuna”.