Inadimplentes têm chance de negociar com descontos de até 100% nos juros

Itaperuna – Sem prazo ainda definido para encerramento, o governo de Itaperuna (RJ) iniciou nessa segunda-feira (1) o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais (Refis) 2025, oferecendo descontos de até 100% nos juros da dívida ativa, além de outras modalidades de negociação acessíveis à população.

O prefeito Nel Medeiros incentiva que é uma oportunidade para que todos possam ficar em dia com a prefeitura e colaborar com o avanço do município: “Ao possibilitar que os contribuintes quitem suas pendências, o governo amplia sua capacidade de arrecadação, garantindo mais recursos para serem investidos em saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos”.

Para facilitar ao contribuinte, a Secretaria de Fazenda desmembrou o atendimento para o Refis: está sendo realizado, das 9h às 18h, em prédio onde funcionou a Enel, próximo à Caixa Econômica Federal, no centro da cidade. No local, o interessado em aderir ao programa pode obter toda orientação sobre forma de parcelamento e documentação.

No entanto, o Departamento de Comunicação (Decom) da prefeitura adianta que os descontos e formas de pagamento são graduais, variando entre 60% e 100%: “Por isso, o ideal é que cada pessoa busque o atendimento para negociar da forma mais adequada à sua realidade, aproveitando as melhores condições disponíveis”, sugere.

O Decom reforça que o Refis tem a finalidade de facilitar a recuperação de créditos tributários e não tributários, já ajuizados ou ainda a ajuizar, estejam eles com a cobrança suspensa ou não: “O programa também abrange débitos decorrentes da falta de recolhimento de tributos declarados ou retidos, oferecendo a dispensa de juros e multas, conforme previsto nesta Lei”.