Candidato a prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira responde por abuso de poder econômico

O candidato às eleições suplementares de Itatiaia, marcadas para o dia 13 de março, Irineu Nogueira Coelho (PTB) trava uma batalha na Justiça Eleitoral. Ele responde por abuso de poder econômico e do uso dos meios de comunicação, além de captação e gastos ilícitos de recursos com finalidade eleitoral para o pleito de 2020, no qual ficou em segundo lugar com 29,52% dos votos. A ação, ajuizada em dezembro daquele ano, está aguardando a conclusão do juiz.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), houve abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais quando foram aplicados grandes recursos na contratação de publicidade ilegal e na distribuição de cestas básicas aos eleitores. Outra argumentação destaca a prática de abuso dos meios de comunicação com a impressão de 5 mil exemplares de jornal voltados a promover a imagem de Irineu Nogueira, isso antes da permissão para campanha eleitoral.

Irineu Nogueira também responde por outro processo. Dessa vez, no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) contra os restaurantes Rei das Trutas e Restaurante e Choperia Finlândia Ltda. (Zero a Zero Restaurante e Choperia), de propriedade dele, localizados em Penedo, Itatiaia, onde um adolescente de 16 anos morreu após acidente de trabalho em 12 de junho do ano passado, justamente no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Durante as investigações para identificar as causas do acidente, foi constatada uma série de irregularidades: o adolescente falecido trabalhava no local desde os 14 anos de idade, atuava como garçom, não possuía vínculo registrado em Carteira de Trabalho e não havia passado por qualquer tipo de treinamento. Também foi comprovado que o acidente ocorreu quando o adolescente realizava o abastecimento dos recipientes utilizados para manter o aquecimento de “fondues”, com a utilização de álcool em gel e álcool líquido.

O adolescente teve aproximadamente 40% do seu corpo queimado, com lesões de segundo grau no tórax, abdômen, membros superiores, região cervical e face anterior da coxa direita. Ele foi socorrido e permaneceu 7 dias internado, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu em 19 de junho. A fiscalização identificou que dois irmãos da vítima também trabalhavam no local: a irmã de 13 anos, que presenciou o acidente, e o irmão mais velho de 18 anos que trabalhava no restaurante desde os 16 anos sem anotação na Carteira de Trabalho.

O MPT-RJ tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário dos restaurantes, mas não houve acordo. Diante da recusa, o MPT-RJ ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) onde requer o pagamento de indenização para a família da vítima no valor total de R$870 mil. A ACP também estabelece o pagamento de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. No dia 14 de fevereiro desse ano, a 1ª Vara do Trabalho de Resende deferiu pedido de tutela inibitória requerido pelo MPT-RJ relacionados à contratação de menores, aos procedimentos específicos para evitar outro acidente similar, e a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Em nota, a assessoria do candidato Irineu Nogueira disse que os dois processos estão em fase inicial e a assessoria jurídica está providenciando a defesa dos respectivos processos esperando que seja declarada a inocência do candidato em ambos. Leia a nota completa abaixo: