Moradora de Itatiaia consegue alterar nome social

A cidade de Itatiaia registrou na quarta-feira (13) a primeira alteração de nome e gênero na certidão de nascimento. Michele Signorini Pedroso, de 31 anos, garantiu o direito e realizou um sonho antigo. A mudança aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social de Penedo, onde a mulher recebeu a sentença, legitimada pelo poder judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que altera a certidão com o nome social.

Agora, a moradora do bairro Marechal Jardim, em Penedo, receberá uma nova certidão de nascimento emitida pelo Cartório de Registro Civil e, então, poderá alterar o restante de sua documentação. Todo o processo, que durou um ano, foi acompanhado por uma psicóloga e pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia.

O direito ao nome social é assegurado pela Política Nacional de Assistência Social, que tem como um de seus princípios a garantia da igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação. O morador interessado deve procurar o Núcleo de Acesso à Documentação Básica e Sub Registro (NADBS), localizado na sede da Secretaria de Assistência Social, na Avenida dos Expedicionários, nº 332, Centro.