Prefeitura de Japeri divulga regulamento do Mercado Popular

A Prefeitura de Japeri publicou decreto que estabelece as diretrizes para o funcionamento do Mercado Popular do município, na praça Wendel Coelho, em Engenheiro Pedreira. Serão 60 boxes destinados aos ambulantes previamente cadastrados pela prefeitura. Estes comerciantes poderão utilizar o espaço por 48 meses, mas é preciso seguir as regras para não ser desabilitado. O decreto foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (05/03).

Os permissionários do Mercado Popular de Japeri terão uma série de deveres a cumprir. O box aberto deverá funcionar no estabelecido, além de exibir de maneira visível a inscrição municipal e o alvará de funcionamento, ambos regularizados junto à prefeitura, e manter em dia todos os impostos exigidos durante a vigência do contrato.

Ainda segundo o D.O., só poderão ser comercializados produtos que estejam em conformidade com as leis de rotulagem, embalagem, acondicionamento e demais regulamentações legais. A contratação de funcionários deve seguir rigorosamente a legislação trabalhista. As vendas de bebidas alcoólicas para consumo no local, bem como de pescados, carnes e vísceras, medicamentos ou produtos farmacêuticos, materiais inflamáveis e fogos de artifício não são permitidos.

Segundo a Prefeitura, o mercado tem como principal objetivo promover a inclusão social, incentivar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento econômico local. Além disso, o espaço contará com banheiros, incluindo acessíveis para Pessoas com Deficiência (PCD), e uma copa. Também contará com o Café do Trabalhador, do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que estará presente no local com uma nova estrutura.

De acordo com a Secretária Municipal de Urbanismo e Habitação, Andréia Brito, o projeto priorizou um ambiente amplo, organizado e com temperatura mais agradável. “O projeto do Mercado Popular é muito precioso para nós da SEMURB, pois foi pensado e planejado para oferecer mais conforto e dignidade para os trabalhadores e proporcionar à população de Japeri um empreendimento que a cidade nunca teve. É muito bom poder ver esse momento chegar.”, disse Andréia.

A gestão do primeiro mercado popular será conduzida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Trânsito, Ordem Pública e Postura (SEMUSTOP), que ficará responsável por planejar as atividades, elaborar e ajustar as normas, fiscalizar o cumprimento das leis, manter o cadastro atualizado e aplicar sanções aos comerciantes em caso de descumprimento das regulamentações.

Os comerciantes ambulantes que já ocupavam o espaço antes da construção do Mercado Popular de Japeri e que estavam devidamente identificados e cadastrados perante a SEMUSTOP no início das obras estarão isentos do processo de seleção.