Japeri atualiza Plano de Contingência Municipal de Desastres Naturais

Técnicos das secretarias municipais da Prefeitura de Japeri se reunirão na próxima quarta-feira (06/11) para mais uma reunião do Grupo de Ações Coordenadas (GRAC) para atualizar o Plano de Contingência- Plancon 2024-2025. Nos encontros, coordenados por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, estão sendo tratados os protocolos de evacuação, pontos de apoio, abrigos e outros temas que atendam a população em caso de desastres naturais. De acordo com cronograma divulgado pela prefeitura, no dia 11 de novembro o Plancon será apresentado em audiência pública. Já no dia 25 será realizado um simulado de mesa.

As reuniões do GRAC são realizadas com intenção de reduzir riscos e coordenar ações em situações de desastre considerando três eixos principais: análise das hipóteses de desastres, preparação para situações de risco e desenvolvimento de respostas ágeis e eficazes. O foco está em prever cenários de catástrofes, estabelecer medidas preventivas, organizar treinamentos e implementar ações para minimizar os impactos, incluindo abrigamento, controle de zoonoses, suporte a pessoas com deficiência, estrutura de saúde, cuidados com animais e segurança alimentar durante emergências.

Na última quarta-feira (30/10) a reunião do Grupo de Ações Coordenadas contou com a presença da prefeita Dra. Fernanda Ontiveros, do vice prefeito Carlos Januário, e de representantes das secretarias municipais de Educação; Segurança, Trânsito, Ordem Pública e Postura (Semustop); Defesa Civil; Saúde; Meio Ambiente; Agricultura e Pesca (Semap); Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Comunicação; Assistência Social; e Obras.

Na última terça-feira (22/10) o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu Recomendação aos municípios de Japeri, Queimados, Seropédica, Mesquita, Nilópolis e Nova Iguaçu para que, cada um, elabore seus Planos de Ação Climática e de Adaptação às Mudanças do Clima. Nos documentos, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu chama atenção para os inúmeros desastres que têm atingido os municípios brasileiros, provocando tragédias socioambientais e econômicas. As Recomendações têm prazo de até 60 dias para resposta.

Os planos municipais deverão contemplar medidas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de adaptação às mudanças do clima, destinadas a reduzir as vulnerabilidades e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima. Também deverá ser garantida a participação social e ampla publicidade dos planos, devendo os mesmos ser disponibilizados, na íntegra, e mantidos atualizados na internet, conforme dispõe o art. 10 da Lei nº 14.904/2024.

A Promotoria destaca que, ao lado dos eventos climáticos chuvosos responsáveis por desastres com o maior número de óbitos no Brasil, as estiagens e secas também tendem a se intensificar cada vez mais em razão das mudanças climáticas, trazendo grave e iminente risco de escassez hídrica e desertificação.

Entre as considerações, a Promotoria ressalta que o enfrentamento da crise climática por parte dos territórios exige uma mudança de paradigma, com estratégias de planejamento e gestão urbanas, além de mitigação e adaptação em confluência com preservação dos recursos naturais, de acordo com as especificidades de cada localidade e suas diferenças geológicas e hidrológicas.