Macaé - O novo decreto nº 221/2021 publicado nesta sexta-feira (10), assinado pelo prefeito de Macaé, Welberth Rezende, torna obrigatório, a partir do dia 20 de setembro, a comprovação da vacinação contra a Covid-19, para o acesso e a permanência de maiores de 18 anos em locais públicos e privados, de uso coletivo, no município. 

O objetivo da medida sanitária é assegurar com efetividade a vacinação de toda a população, e consequentemente, à diminuição do contágio do novo Coronavírus. 

O 'Passaporte da Vacina' deverá estar de acordo com a idade da pessoa e o cronograma oficial de imunização da Secretaria de Saúde de Macaé (disponível no site da prefeitura: www.macae.rj.gov.br). Para a conferência, além do comprovante, o cidadão também deverá apresentar um documento oficial de identificação civil original com foto. 

A responsabilidade de controlar o acesso dos seus frequentadores, ficará por conta dos estabelecimentos. Para facilitar a nova medida adotada, os comércios e instituições deverão manter um informativo visível, com as exigências do decreto.

Os programas sociais do município (como por exemplo, o Bolsa Atleta), também só aceitarão maiores de 18 anos vacinados contra a Covid-19, com exceção das situações médicas devidamente justificadas.

O médico pneumologista, conhecido e respeitado na cidade, Dr. Gleison Guimarães, publicou a novidade em sua rede social: "...O passaporte é uma estratégia importante para ampliar o número de vacinados contra a Covid-19 e salvar vidas... Comente o que achou dessa estratégia adotada em muitos locais do mundo!?", postou no seu perfil do Instagram. 

Nos comentários, uma internauta disse que, a notícia é excelente, pois vacina é um bem coletivo para proteção de todos. Outra afirmou que a medida é ditatorial e lamentável. 

As condições para acesso e permanência previstas se aplicam aos seguintes locais:

I - Redes hoteleiras;

II - operadoras de planos de saúde;

III - agências/lojas de atendimento ao público de concessionárias de serviços públicos sediadas no Município de Macaé;

IV - locadoras de veículos automotores;

V - centros de treinamento em saúde e segurança para o setor de óleo e gás;

VI - salões de cabeleireiro e barbearias;

VII - autoescolas;

VIII - restaurantes e bares;

IX - shopping center, cinemas, teatros, circos e parque de diversão;

X - academias, clubes sociais, estádios, ginásios esportivos e similares;

XI - cursos profissionalizantes e complementares (extracurriculares);

XII - concessionárias e agências de veículos automotores;

XIII - casas de festas e eventos.

Consequências do descumprimento - A fiscalização será realizada pela Coordenadoria Especial de Posturas e Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária. Os estabelecimentos que descumprirem as diligências do decreto, serão notificados para adequação, interdição, aplicação de multa e/ou cassação do alvará, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, nos termos da legislação aplicável.