Entidade recebe Carta Compromisso com o mercado de óleo e gás em Macaé

Macaé - Encontro promovido em Macaé, na última semana, pelo secretário executivo do Chapter Brazil da IADC (Internacional Association of Drylling Contractors), Dr. Leandro Luzone, com a presença de dezenas de representantes de empresas filiadas, um encontro para ouvir os investimentos e ações da do governo local, que contou com a presença do prefeito Welberth Resende e do secretário de desenvolvimento econômico Rodrigo Viana que fizeram uma ampla apresentação dos investimentos e ações que vem sendo realizados para consolidar a retomada das atividades do segmento de petróleo, gás, energia e o fortalecimento da relação institucional com as empresas do setor instaladas no município, bem como a captação de novos negócios.

Na oportunidade os membros do IADC receberam também o candidato a deputado federal Dr. Augusto Cesar que falou sobre a importância do diálogo do poder público com as empresas para o conhecimento das demandas e planejamento estratégico do setor e entregou uma Carta Compromisso com o seguinte teor em defesa das empresas que contribuem com milhares de empregos e receitas para o nosso país, em especial o estado do Rio de Janeiro disse ele no documento:

“Reafirmo a importância de zelar pelo cumprimento de nosso compromisso, uma vez eleito, garantindo uma boa interlocução entre a Câmara Federal, Governo Federal e a sociedade civil organizada. Saliento de antemão que estaremos sempre trabalhando dento dos princípios da transparência e da compliance.

No nosso entender, o que mais tem dificultado os processos necessários à implantação dos empreendimentos é a Legislação. O aparato de leis federais, estaduais e municipais são contraditórios tanto no âmbito da esfera como entre as esferas.

É comum uma lei federal por exemplo, isentar o empreendedor de uma obrigação, e a estadual ou municipal exigirem o compromisso. Isso é mais grave nas áreas ambiental e trabalhista.
Outro aspecto relevante é a falta de estrutura de pessoas e recursos para cuidarem dos assuntos de interface empresa/estado.

Os estudos ambientais para um grande empreendimento duram em média 1 ano, porém a análise destes para a liberação de uma Licença Ambiental costumam demorar até 5 anos, sob argumentação de falta de pessoal, hardwares, softwares, sistemas informatizados, infraestrutura predial e urbana (falta de energia, água, rede, internet, telefonia precária, etc.)

Esse é um exemplo, mas o mesmo ocorre com regulação fundiária, licenças de funcionamento, alvarás e autorizações, etc.

Gostaria de receber desta entidade um rol de situações que afetam o mercado de óleo & gás e sugestões de ações, projetos que possam contribuir para o desenvolvimento dos investimentos dessas empresas e sua cadeia produtiva que contribui de maneira importante com a economia, geração de empregos e renda em Macaé, região e todo o estado.

Acompanhar os seguintes projetos em tramitação no Congresso:

Projeto que determina a suspensão dos pagamentos de Royalties para estados e municípios caso sejam descumpridas as obrigações relativas ao reequilíbrio fiscal e o planejamento fiscal de suas administrações.

Projeto que cria o fundo de emergência para situações de danos ocasionados por operação de óleo & gás.

Projeto que cria um fundo de calamidades para proteger a população ou seja a sociedade civil de modo geral.

Penso em propor o debate para a criação de um fundo soberano para os municípios produtores com parte dos recursos provenientes dos royalties do petróleo e gás, como peça fundamental para a garantia das gerações futuras.

Tão importante quanto as proposições no Congresso Nacional é estarmos atentos a medidas que possam prejudicar o setor".