Câmara Municipal de Macaé agiliza tramitação de projetos de lei para beneficiar saúde e educação

Macaé - A Câmara Municipal de Macaé aprovou a dispensa de prazos e formalidades regimentais para agilizar a tramitação de dois projetos de lei (PL) do Executivo, visando beneficiar a saúde e a educação no município. Os projetos em questão são o PL 39/2023 e o PL 42/2023. O primeiro autoriza a assistência financeira ao Hospital São João Batista (SJB), a fim de que a instituição possa garantir o pagamento do piso salarial de seus profissionais de enfermagem. Já o segundo concede crédito para alunos e professores da rede municipal adquirirem livros no Festival de Literatura e Cultura de Macaé (Flicmac).

O PL 39/2023 permitirá que a prefeitura repasse recursos recebidos da União para complementar o salário de parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem do SJB, assegurando que esses profissionais atinjam o piso nacional estabelecido por lei. De acordo com a legislação, o repasse pode ser feito a entidades filantrópicas que realizem 60% ou mais de seus atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A vereadora Iza Vicente (Rede) destacou que os profissionais da enfermagem que atuam em unidades de saúde do município já estão recebendo o novo piso salarial. No entanto, os profissionais que trabalham no Hospital São João Batista ainda não conseguiram alcançar esse direito, motivo pelo qual estão cobrando a devida regularização.

Em relação ao PL 42/2023, que concede vale livro aos participantes do Festival de Literatura e Cultura de Macaé (Flicmac), o presidente Cesinha expressou sua gratidão ao Executivo por ter atendido ao requerimento de incentivo à leitura. Conforme prevê o projeto, o vale livro a ser distribuído durante o evento cultural é de R$ 40 para os alunos e de R$ 80 para os professores e auxiliares da rede municipal de ensino.

O vereador Professor Michel (Patriota) parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância de ações que promovam a cultura e facilitem o acesso à educação.

O presidente da Câmara, Cesinha, enfatizou o relevante trabalho da Casa Legislativa em agilizar a aprovação de propostas que beneficiam a população, destacando a eficiência das comissões na análise das matérias. O líder do governo na Câmara, vereador Luciano Diniz (Cidadania), elogiou o trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo em prol do bem-estar da população, observando que este é o terceiro projeto de lei do Executivo votado em regime de urgência neste mês. Isso demonstra uma colaboração eficaz em prol da democracia e da melhoria da cidade.