Câmara de Macaé aprova programa Sono Macaense para controle de som alto em estabelecimentos

Macaé - A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei do Legislativo (PL) 97/2023, de autoria de Luiz Matos (Republicanos) e apoiado por George Jardim (PSDB), que institui o programa Sono Macaense. O projeto visa maior controle e fiscalização do som alto em bares e estabelecimentos similares, com o intuito de preservar o bem-estar dos moradores.

O vereador Luiz Matos destacou a importância do sono para a saúde e salientou que o programa não tem o objetivo de prejudicar o comércio, mas sim de garantir o descanso da população. George Jardim ressaltou a defesa dos trabalhadores que precisam descansar após um dia de trabalho.

A vereadora Iza Vicente (Rede) argumentou que a Lei do Silêncio, de 2009, está desatualizada e prejudica tanto os estabelecimentos quanto os moradores. O presidente da Câmara, Cesinha (Solidariedade), propôs que a fiscalização fique a cargo da Guarda Municipal.

O líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania), informou que o Executivo enviará à Casa um projeto de lei sobre o tema, definindo que a fiscalização, com medidor de som, será realizada pela Guarda Municipal, com notificação e possibilidade de fechamento do estabelecimento em caso de reincidência.

O PL 97/2023 antecipa medidas que deverão ser regulamentadas de forma definitiva pelo projeto a ser enviado pelo Executivo, atualizando a Lei do Silêncio. O texto aprovado seguirá para sanção do prefeito Welberth Rezende (Cidadania).