Inscrições para o Defeso do Camarão em Macaé começam de forma online

Macaé - Para tornar mais acessível e eficiente o processo de inscrição no Defeso do Camarão, a Secretaria Municipal Adjunta de Pesca e Aquicultura de Macaé adotará um método online. A partir do dia 27, às 10h, até o dia 29, os interessados poderão realizar suas inscrições por meio de um link disponibilizado pela secretaria. A medida visa proporcionar maior comodidade, permitindo que pescadores e descascadeiras realizem o procedimento utilizando seus próprios dispositivos ou os computadores disponíveis na sede da secretaria, estação da Rádio Costeira e Setor Administrativo da Barra de Macaé.

Os requisitos para a inscrição incluem informações básicas, como nome completo, CPF, data de nascimento e telefone. Além disso, os participantes deverão escolher o dia e turno (manhã ou tarde) para efetuar o cadastro. A distribuição de senhas é uma estratégia adotada para evitar aglomerações durante o período de cadastro, que se inicia em 8 de janeiro e se encerra em 12 de fevereiro, também na Secretaria de Pesca.

O Defeso do Camarão tem início em 28 de janeiro e se estende até 30 de abril de 2024. Durante esse período, a pesca de arrasto com tração motorizada para a captura dessas espécies fica proibida. A medida visa garantir um salário mensal aos pescadores durante a restrição da pesca do crustáceo. A Instrução Normativa Ibama nº189/2008 estabelece as regras do defeso, e descumprimentos podem resultar em processos por crime ambiental, multas e apreensão de equipamentos de pesca.

Os pescadores que participarem do defeso assinarão o Termo de Compromisso da Participação na Frente de Trabalho, onde serão informadas suas atribuições e a atuação nas frentes de trabalho durante o período.

O endereço da Secretaria de Pesca é: Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, Centro (Mercado Municipal de Peixes). Não deixe para a última hora, faça sua inscrição e contribua para o controle sustentável da produção de camarões na região.