Nova regulamentação do serviço de táxi em Macaé é publicada

Macaé – Atendendo a uma demanda antiga dos taxistas e com o objetivo de regulamentar a Lei nº 5.051/2023, o prefeito Welberth Rezende assinou o Decreto nº009/2024, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Município. O decreto estabelece as normas e regulamentos para a exploração do Serviço de Táxi em Macaé.

O serviço de táxi seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 5.051/2023, pelo Decreto e por normas complementares emitidas pelo Órgão Executivo de Trânsito e Transporte Municipal, neste caso, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Os taxistas devem estar atentos, pois poderá haver convocação para a atualização do cadastro dos profissionais.

Luiz Carlos Moreira, diretor de Transporte e secretário de Mobilidade Urbana interino, destacou a importância da atualização na lei para promover avanços e melhorias na categoria. "Nunca antes foi feita uma atualização na lei para garantir essa organização no serviço de táxi do município e promover avanços e melhorias para essa categoria. Fizemos reuniões e encontros com os profissionais, atendendo as demandas e visando também o atendimento à população."

Os veículos devidamente cadastrados e vistoriados receberão um selo de vistoria, a ser colocado no para-brisa dianteiro. O decreto também autoriza o cadastro de veículos do tipo caminhonete para operarem no serviço de táxi, desde que observadas as exigências contidas na Lei nº5.051/2023. A medida visa trazer mais organização e eficiência ao serviço de táxi em Macaé, beneficiando tanto os profissionais quanto a população usuária.