Contribuintes de Macaé podem acessar guia do IPTU/TSP online

Macaé - Os contribuintes de Macaé já podem acessar as guias para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Serviços Públicos (IPTU/TSP) com desconto de 10%. As guias estão disponíveis no Portal da Prefeitura, acessível em www.macae.rj.gov.br. Para efetuar o pagamento com desconto, basta clicar no banner IPTU em Serviços na capa do portal, inserir o número da inscrição do imóvel e o CPF ou CNPJ.

O prazo para garantir o desconto máximo é até 29 de fevereiro. Após essa data, até 31 de março, ainda será possível obter 5% de desconto. Após essa segunda data, não haverá mais descontos. O Secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, alerta a população sobre a importância de aproveitar o desconto máximo pagando até o final de fevereiro.

A opção de parcelamento está disponível, permitindo o pagamento em nove cotas mensais de março a novembro, com vencimento no último dia de cada mês. As datas de vencimento são: 31 de março; 30 de abril; 31 de maio; 30 de junho; 31 de julho; 31 de agosto; 30 de setembro; 31 de outubro; e 30 de novembro.

É fundamental ficar atento aos prazos, pois o não cumprimento resultará em acréscimos legais. Importante ressaltar que impostos com valor abaixo de 25 URMs (Unidade de Referência Municipal), equivalentes a R$ 113,43, não podem ser parcelados e devem ser pagos em cota única.

O calendário tributário e demais informações estão disponíveis na Resolução Semfaz nº 002/2024, publicada no Diário Oficial do Município (DOM)/Secretaria Municipal da Casa Civil, edição 878, no Portal da Prefeitura. O novo valor da URM para 2024, fixado em 4,5373, pode ser consultado na Resolução nº 001/2024, também divulgada no DOM na mesma data.

Carlos Wagner de Moraes explicou que a arrecadação do IPTU financia despesas públicas voltadas para melhorias urbanas coletivas, abrangendo imóveis urbanos residenciais, comerciais e industriais territoriais.