Ex-Prefeito de Macaé e assessor condenados por improbidade administrativa

Macaé - A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé alcançou, na quinta-feira (25), a condenação por ato doloso de improbidade administrativa do ex-prefeito Riverton Mussi Ramos e do então assessor de gabinete, Lauro Xavier Gonçalves. Segundo a Ação Civil Pública (ACP), entre os anos de 2006 e 2011, Lauro não compareceu à prefeitura e não exerceu atividade correspondente à sua nomeação pelo ex-prefeito.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Lauro Gonçalves desconhecia as atribuições do cargo e, quando confrontado sobre ser um "funcionário fantasma", alegou ter prestado alguns serviços à Secretaria de Turismo sem detalhar suas funções, início ou término da atuação. O município afirmou ao MPRJ não ter localizado registros de frequência de Lauro nos anos mencionados.

Como resultado, os réus foram condenados a ressarcir ao erário R$ 85.651,13, correspondente aos ganhos de Lauro no período indicado. Além disso, Riverton teve seus direitos políticos cassados por oito anos.