MP emite recomendação para Fiscalização de Ruídos na Avenida Evaldo Costa

Macaé - A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé emitiu uma recomendação direcionada ao município e ao comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (32ºBPM). O objetivo é atender às múltiplas reclamações dos moradores da Avenida Evaldo Costa, no bairro Visconde Araújo, referentes ao ruído excessivo provocado por carros estacionados em frente aos depósitos de bebidas na região.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicita, por meio do documento, que patrulhas sejam enviadas regularmente para verificar e registrar possíveis contravenções penais, como perturbação do sossego público e ruídos que ultrapassem os limites estabelecidos por lei em termos de decibéis. Caso sejam constatadas infrações, a recomendação inclui a apreensão do infrator e do equipamento de som.

A orientação destaca ainda a importância de blitz e ações preventivas frequentes realizadas pela Polícia Militar na área, reforçando o compromisso com a tranquilidade e o bem-estar dos moradores locais.