Câmara Municipal de Macaé arova criação de agência reguladora de saneamento

Macaé - A Câmara Municipal de Macaé aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2024, que estabelece a criação de uma agência reguladora de saneamento básico no município. De autoria do Executivo, o projeto visa conferir maior independência à fiscalização dos contratos e à execução dos serviços relacionados ao saneamento.

Com a aprovação do PLC, que tramitou em regime de urgência, o texto agora aguarda a sanção do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) para entrar em vigor.

O líder do governo na Câmara, Luciano Diniz (Cidadania), enfatizou que a regulação abrangerá não apenas o saneamento básico, mas também o serviço de coleta de lixo. Ele ressaltou que a agência contará com cinco conselheiros, dotados de autonomia para garantir a efetividade dos serviços prestados à população macaense.

O presidente da Câmara, Cesinha (Solidariedade), destacou os desafios enfrentados pelo município em relação à Parceria Público-Privada (PPP) com a BRK Ambiental e salientou que a criação da agência representa um avanço significativo. "Atualmente, a prefeitura possui limitações para intervir nos serviços prestados pela concessionária. Com essa medida, teremos mecanismos para notificar e multar a empresa, garantindo um melhor atendimento à população", disse.

A iniciativa recebeu apoio também de outros vereadores, como Amaro Luiz (PTRB), Edson Chiquini (PSD) e Reginaldo do Hospital (Podemos), que ressaltaram a importância da medida para aprimorar a fiscalização dos contratos futuros e alcançar um equilíbrio econômico por meio de uma gestão mais eficiente.