MPRJ recomenda regularização do loteamento Jardim Paraíso em Macaé

Macaé - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, emitiu uma Recomendação à Prefeitura de Macaé, dando um prazo de 90 dias para adotar medidas necessárias visando à regularização do loteamento Jardim Paraíso. A área, sob responsabilidade da empresa DLL - Macaé 01 Empreendimentos SPE SA, carece de infraestrutura básica, o que tem sido objeto de apuração pelo MPRJ.

De acordo com os levantamentos realizados, a região do loteamento encontra-se carente de obras de infraestrutura, evidenciando um aparente abandono por parte do empreendedor. Apesar dos contínuos ofícios da Promotoria ao Município de Macaé, solicitando esclarecimentos e medidas para resolver a situação, as respostas recebidas não foram satisfatórias.

Diante desse cenário, o MPRJ recomenda que a Prefeitura de Macaé adote as medidas cabíveis para regularizar a área do Jardim Paraíso. Além disso, foi solicitado que a recomendação seja divulgada de maneira adequada e imediata, buscando garantir o cumprimento das normas legais e a segurança dos residentes.