MPRJ recomenda investigação sobre autodeclarações em processo seletivo em Macaé

Macaé - A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé emitiu uma Recomendação à administração municipal nesta terça-feira (2), solicitando a instalação de uma comissão especial para averiguar as autodeclarações dos candidatos aprovados e contratados dentro das cotas destinadas a pessoas afrodescendentes no processo simplificado 001/2023. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu denúncias de possíveis fraudes nesses autodeclarações, levando à necessidade de uma investigação.

Segundo a recomendação, que estabelece um prazo de 15 dias para a manifestação da Prefeitura, há relatos de supostas irregularidades em autodeclarações de candidatos aprovados dentro da reserva de 20% para afrodescendentes. A Promotoria ressaltou que outras denúncias semelhantes foram recebidas, indicando um risco real de mais casos de fraude.

O documento destaca a falta de verificação e fiscalização por parte da administração municipal, que estaria nomeando os candidatos apenas com base em autodeclarações, sem garantir a eficácia das políticas de ação afirmativa. Diante disso, o MPRJ requer a instauração de procedimentos administrativos para verificar a veracidade das autodeclarações, com prazos rápidos e medidas judiciais cabíveis, caso se comprove a fraude.