Anvisa reforça proibição de cigarros eletrônicos com nova resolução

Macaé - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou a proibição dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), incluindo os populares cigarros eletrônicos. A Resolução da Diretoria Colegiada n° 855/2024 mantém a proibição da comercialização, importação, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos. Além disso, seu uso em ambientes fechados de acesso público ou privado continua vetado.

A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor vai intensificar a fiscalização para assegurar que a nova resolução seja cumprida, especialmente em estabelecimentos como tabacarias. Júlia Holst, advogada e responsável pela Secretaria, enfatizou que os comerciantes devem estar atentos às novas normas da Anvisa. Ela também informou que o Procon Macaé estará ativo na fiscalização, atuando contra a comercialização irregular desses produtos e aplicando as sanções previstas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A proibição também se estende à propaganda de produtos fumígenos em qualquer meio de comunicação, seja impresso, eletrônico ou digital. Estabelecimentos que descumprirem essa regra serão notificados para remover os anúncios irregulares. Essa regulamentação, vigente desde 2009, foi reafirmada pela nova resolução.

Estudos do Instituto Nacional de Câncer (INCA) demonstram que os DEFs são prejudiciais à saúde, causam dependência e não oferecem benefícios comprovados para a saúde pública.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (22) 2759-0801, (22) 2765-8700 ou pelo e-mail procon@macae.rj.gov.br. A decisão da Anvisa representa um passo significativo na proteção da saúde pública, reforçando a importância de medidas rigorosas contra o uso e a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar.

- Cigarros eletrônicos: Aquecem um líquido que produz um aerossol inalado pelo usuário. A composição e a concentração de nicotina variam entre os fabricantes.

- Cigarros aquecidos: Pequenos cigarros ou bastões de tabaco que produzem um aerossol contendo nicotina e outros produtos químicos, com uma quantidade de nicotina semelhante à de um cigarro comum.

- Vaporizadores de ervas secas: Aquecem tabaco picado ou outras ervas, produzindo um aerossol.

- Produtos híbridos: Possuem dois reservatórios, um para ervas picadas e outro para líquidos.