Taxistas de Macaé têm até quarta-feira para regularizar termo de autorização

Macaé - Os taxistas permissionários de Macaé devem solicitar o Termo de Autorização para o exercício de 2024 até esta quarta-feira, 29 de maio. A exigência, prevista pela Lei Municipal nº 5.051/2023, visa assegurar a qualidade, conforto e segurança do serviço prestado aos usuários.

Os profissionais devem comparecer ao Setor de Cadastro e Vistoria da Secretaria de Mobilidade Urbana, na Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, portando a documentação necessária. A lista de documentos foi detalhada na Resolução nº 001/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de março.

A regularização é obrigatória e essencial para que os taxistas possam operar em conformidade com a lei e garantir um serviço de qualidade para a população. O não cumprimento do prazo pode acarretar penalidades, incluindo a impossibilidade de exercer a atividade em 2024.

Para esclarecimentos e suporte no processo de regularização, o Setor de Cadastro e Vistoria está à disposição dos profissionais. A medida faz parte de um esforço contínuo para aprimorar o transporte público na cidade, beneficiando tanto os taxistas quanto os usuários do serviço.