Câmara Municipal de Macaé debate novas medidas para proteção animal

Macaé - Na sessão desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Macaé colocou em pauta importantes propostas voltadas à proteção dos direitos dos animais. O Projeto de Lei 28/2024, apresentado pelo vereador Rafael Amorim (Cidadania), visa proibir o comércio de animais em espaços públicos, como calçadas e vitrines, na cidade de Macaé. Além disso, o Projeto de Lei 29/2024 propõe a criação de áreas de quarentena para abrigar temporariamente animais resgatados ou capturados, garantindo a segurança e o bem-estar dos mesmos.

Rafael Amorim enfatizou a urgência de aprovar tais medidas, destacando um recente incidente em que uma arara azul, espécie ameaçada de extinção, foi encontrada à venda em condições precárias no bairro Lagomar. "Nosso objetivo é coibir o comércio ilegal e garantir que os animais comercializados recebam tratamento adequado. Isso inclui a obrigatoriedade de informar a origem dos animais, emitir nota fiscal e assegurar que os bichos não fiquem confinados em gaiolas apertadas sem água ou comida", afirmou o vereador.

O Projeto de Lei 29/2024, que trata da quarentena para animais domésticos e silvestres resgatados, visa proporcionar uma triagem adequada, com avaliação veterinária e cuidados iniciais, prevenindo a propagação de doenças e garantindo o bem-estar dos animais. "Muitos animais são encontrados em situações de vulnerabilidade, abandonados ou maltratados. A criação de uma área de quarentena permitirá que eles recebam os cuidados necessários antes de serem encaminhados para adoção ou reintrodução em seus habitats naturais", explicou Amorim.

Além das propostas de proteção animal, a sessão também aprovou o Projeto de Lei 26/2024, que estabelece a criação de um banco de alimentos em Macaé. Inspirado em um projeto similar implementado em Niterói, esta iniciativa busca combater o desperdício e promover a segurança alimentar, organizando a distribuição de alimentos reaproveitáveis provenientes de hortifrútis, mercados e restaurantes. "Essa é uma medida importante para combater a fome e melhorar a qualidade de vida da população, reaproveitando alimentos que seriam descartados", comentou o vereador.

Rafael Amorim também apresentou a Indicação 541/2024, sugerindo a substituição de fogos de artifício por drones durante as celebrações de réveillon, visando reduzir o impacto sonoro em animais e pessoas com deficiência. "Macaé pode ser um exemplo de inclusão e respeito ao meio ambiente, adotando tecnologias que minimizam os danos causados pelos fogos de artifício tradicionais", disse Amorim.

Por fim, o vereador solicitou que o Grande Expediente do dia 25 de junho seja dedicado ao Núcleo de Saúde Mental, com o objetivo de discutir o problema do acúmulo compulsivo de objetos, um transtorno que afeta muitas pessoas na cidade. "Precisamos abordar essa questão com seriedade e encontrar soluções que ajudem essas pessoas a viverem de forma mais saudável e segura", concluiu.