Tribunal de Justiça mantém condenação de Dr. Aluizio por esquema de rachadinha em Macaé

Macaé - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou a condenação do ex-prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, por envolvimento em um esquema de rachadinha, prática ilegal que consiste no desvio de parte dos salários de servidores comissionados. A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Público, que analisou embargos de declaração apresentados por Aluizio e outros réus envolvidos, como José Franco Muros e Luiz Otávio Fernandes Gervásio.

A investigação, conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), revelou que servidores nomeados para cargos comissionados na Secretaria Municipal de Agroeconomia eram obrigados a repassar parte de seus salários ao vereador José Franco, em troca de apoio político. A denúncia destacou o grave desrespeito aos princípios da administração pública, com a participação direta do então prefeito no esquema.

Segundo a sentença, o ex-prefeito Aluizio permitiu que o vereador Franco, por meio de um assessor, exigisse parte dos salários dos servidores. A prática foi considerada uma forma de enriquecimento ilícito, causando danos morais coletivos à sociedade. Além da suspensão de seus direitos políticos e perda da função pública, Dr. Aluizio foi condenado a pagar R$ 300.000,00 em indenização, valor que será destinado a fundos sociais.

A defesa do ex-prefeito argumentou que o acórdão teria sido omisso e obscuro, especialmente no que diz respeito à comprovação do dolo e à prova de lesão ao erário. Entretanto, o tribunal considerou que as provas apresentadas ao longo da investigação confirmaram a prática ilícita e o envolvimento direto de Aluizio no esquema.

A decisão reitera o compromisso da Justiça em combater a corrupção e garantir a transparência na administração pública, fortalecendo a confiança da população no sistema judiciário.