MPRJ investiga concessão irregular de quiosques na Praia do Pecado

Macaé - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um procedimento administrativo para investigar supostas irregularidades na concessão dos quiosques localizados na Praia do Pecado, em Macaé. A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé, teve início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPRJ, indicando problemas na gestão desses quiosques há mais de uma década.

Conforme as denúncias, os quiosques estariam sendo ocupados sem licitação pública, desrespeitando a lei que exige editais periódicos, a cada dez anos, para a concessão desses espaços. Segundo relatos, os quiosques teriam sido distribuídos a pessoas favorecidas por apadrinhamento político, e as autoridades locais, ao longo dos anos, teriam ignorado as supostas irregularidades, permitindo a continuidade das concessões sem a devida transparência.

O MPRJ afirmou que vai monitorar a regularização dos quiosques e assegurar o cumprimento da legislação que rege a concessão de bens públicos. O objetivo é restaurar a legalidade no processo, garantindo que as futuras concessões sejam realizadas de acordo com os princípios da igualdade e da impessoalidade, fundamentais para o uso de espaços públicos.