Cadastro para frente de trabalho no defeso do camarão inicia em Macaé

Macaé - Os pescadores interessados em participar da frente de trabalho durante o período do defeso do camarão devem realizar o cadastro entre os dias 6 e 10 de janeiro, das 8h às 17h, na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, localizada no segundo andar do Mercado de Peixes, na Avenida Presidente Sodré, número 305.

O defeso, que acontece de 28 de janeiro a 30 de março de 2025, é uma medida de preservação ambiental que proíbe a captura de camarão rosa, branco e sete barbas no Estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo, garantindo a reprodução e renovação dessas espécies. Para minimizar o impacto econômico, os pescadores cadastrados terão direito a um salário mínimo mensal durante o período.

A iniciativa é voltada aos pescadores que comprovarem registro nos últimos dois anos, vínculo com colônias ou associações da categoria, e exclusividade na pesca das espécies protegidas. É necessário também que não estejam recebendo outros benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto pensão por morte ou auxílio por acidente.

A ação segue as normas das Leis Municipais nº 3487/2010 e nº 4866/2022, além da Portaria SAP/MAPA nº 656/2022, que regulamenta a proteção ambiental e garante suporte aos trabalhadores do setor pesqueiro.