Taxistas de Macaé têm prazo até março para regularizar permissão

Macaé - Os taxistas de Macaé já têm data definida para manter a autorização de trabalho em 2026. O prazo para quitar a taxa de permissão termina em 31 de março, e o pagamento garante a continuidade do exercício da atividade no município.

O valor estabelecido é de 50 URM, equivalente a R$ 248,02, com pagamento em cota única. A medida foi definida pela Resolução Semfaz nº 004 de 2026, publicada no Diário Oficial no início do ano, que regulamenta as condições para o exercício da atividade.

As guias de pagamento estarão disponíveis a partir de 1º de março na Divisão de Arrecadação da Secretaria de Fazenda. O recolhimento deverá ser feito exclusivamente em instituições bancárias autorizadas.

Caso a data de vencimento coincida com sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo, o prazo será automaticamente transferido para o primeiro dia útil seguinte. A norma também prevê que o não pagamento pode resultar na cassação da permissão, o que impede o profissional de atuar legalmente.

A orientação é que os permissionários fiquem atentos ao calendário e às regras, evitando transtornos e garantindo a regularidade do serviço de táxi na cidade.