Refim abre nova chance com até 90% de desconto para quitar dívidas em Macaé

Macaé - Contribuintes de Macaé já podem aproveitar uma nova oportunidade para colocar as contas em dia e respirar aliviados. O Programa de Refinanciamento Municipal está com adesão aberta e oferece descontos que chegam a 90% sobre juros, multas e correção, além de parcelamento em até 96 vezes.

A medida, prevista na Lei Complementar 352 de 2025 e publicada no Diário Oficial, segue válida até 26 de junho. O objetivo é facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou protestados.

Entram no programa dívidas de IPTU, TSP, ISS, ITBI, taxas administrativas e outros créditos da Fazenda Pública Municipal. A adesão pode ser feita pelo portal oficial ou presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte, no Centro Administrativo Luiz Osório, na Avenida Presidente Sodré.

Segundo a Secretaria de Fazenda, antecipar a negociação garante melhores condições e evita restrições futuras. A recomendação é buscar orientação, simular valores e escolher a forma de pagamento que caiba no orçamento. economia finanças regularização