Royalties em jogo: decisão no STF coloca cidades do Norte Fluminense em alerta máximo

Macaé - Cidades como Carapebus, Macaé, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra entram em estado de atenção diante de um debate que pode mexer diretamente com suas finanças e com a oferta de serviços públicos. A redistribuição dos royalties do petróleo voltou nesta segunda-feira (27), ao centro das decisões e mobiliza gestores, especialistas e autoridades em todo o Estado do Rio.

O tema ganhou força com um encontro realizado na sede da Procuradoria-Geral do Estado, que reuniu representantes do setor de petróleo, gás e energia, além de parlamentares e técnicos. Em pauta, a defesa do pacto federativo e da segurança jurídica na divisão dessas receitas, consideradas essenciais para municípios produtores e confrontantes.

O ponto mais sensível envolve o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917, previsto para o dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona mudanças na legislação que alteraram a forma de distribuição dos royalties, o que pode reduzir de forma significativa os repasses ao Estado do Rio e às cidades mais impactadas pela atividade petrolífera.

Nesses municípios, os royalties não representam privilégio, mas compensação direta pelos efeitos da exploração. O crescimento acelerado da população, a pressão sobre hospitais, escolas e serviços urbanos, além da necessidade constante de investimentos em infraestrutura, tornam essas receitas indispensáveis para manter o equilíbrio das contas públicas.

A possibilidade de perdas bilionárias preocupa. Na prática, uma mudança no modelo pode comprometer áreas essenciais como saúde, educação, mobilidade e segurança, afetando diretamente o dia a dia da população.

Especialistas reforçam que os royalties possuem natureza indenizatória e não devem ser tratados como receita comum. A retirada ou redução desses valores pode gerar desequilíbrio fiscal e dificultar o planejamento das cidades que sustentam grande parte da produção nacional de petróleo.

O debate também amplia a discussão sobre justiça fiscal e equilíbrio entre os entes federativos. Preservar essas receitas significa garantir que os municípios diretamente impactados tenham condições de responder às demandas geradas pela própria atividade econômica que movimenta o país.