Contribuintes de Macaé entram na reta final para quitar dívidas com até 90% de desconto em juros e multas

Macaé - Os contribuintes de Macaé que possuem débitos municipais ganharam uma oportunidade considerada decisiva para reorganizar a vida financeira e regularizar pendências junto ao município. O Programa de Refinanciamento Municipal (Refim) entra em sua fase final e segue aberto apenas até o próximo dia 26, oferecendo condições especiais para quem deseja negociar dívidas acumuladas.

A iniciativa permite descontos de até 90% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 96 prestações. A medida contempla débitos vencidos até 2025 e busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas.

Entre as pendências que podem ser incluídas no programa estão valores relacionados ao IPTU, Taxa de Serviços Públicos (TSP), ISS, ITBI, taxas administrativas e outros créditos vinculados à Fazenda Pública Municipal. A proposta amplia as alternativas de negociação e oferece condições diferenciadas para quem deseja colocar as contas em dia.

Com o encerramento do prazo se aproximando, a procura pelo programa tende a aumentar nos próximos dias. A orientação é que os interessados não deixem a adesão para a última hora, evitando filas, possíveis instabilidades nos sistemas e dificuldades para escolher a melhor modalidade de pagamento.

O atendimento é realizado presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Presidente Sodré, nº 466, no Centro Administrativo Luiz Osório, no Centro da cidade. No local, equipes técnicas orientam os contribuintes sobre valores, descontos disponíveis e opções de parcelamento.

A Secretaria Municipal de Fazenda destaca que o Refim representa uma oportunidade para recuperar a regularidade fiscal, facilitar futuras transações imobiliárias, obtenção de certidões e acesso a outros serviços que exigem a inexistência de pendências junto ao município.

A campanha segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 352/2025 e integra uma estratégia de recuperação de créditos municipais, ao mesmo tempo em que oferece condições mais acessíveis para que contribuintes possam renegociar suas dívidas de forma planejada e segura.