Macaé endurece regras contra terrenos abandonados e dono poderá pagar limpeza feita pela Prefeitura

Macaé - Terrenos tomados pelo mato, obras paralisadas e imóveis abandonados passam a ter consequências financeiras para os proprietários em Macaé. Uma nova legislação municipal amplia o poder de atuação da administração pública e permite que o município realize a limpeza, roçada, drenagem e outros serviços quando o responsável pelo imóvel deixar de cumprir sua obrigação.

A medida está prevista na Lei Municipal nº 021/2026, criada para enfrentar situações que frequentemente geram reclamações da população. Segundo a administração municipal, a falta de conservação desses espaços favorece a proliferação de animais peçonhentos, aumenta os riscos de doenças, compromete a segurança e prejudica a paisagem urbana.

Pela nova regra, caso o proprietário ignore a necessidade de manutenção, a Prefeitura poderá executar o serviço diretamente. Depois da intervenção, todas as despesas realizadas serão lançadas em nome do responsável pelo imóvel e cobradas juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o município, a legislação busca impedir que a negligência de poucos provoque impactos para toda a coletividade. A intenção é reduzir problemas recorrentes causados por terrenos baldios e construções abandonadas espalhadas pela cidade.

O prefeito Welberth Rezende afirmou que a iniciativa pretende proteger a população e incentivar que os proprietários mantenham seus imóveis em condições adequadas.

"Terrenos e obras abandonadas colocam a saúde e a segurança da população em risco. Por isso, criamos uma lei que permite à Prefeitura realizar a limpeza quando o proprietário não cumprir sua obrigação", declarou.

O chefe do Executivo também ressaltou que o patrimônio particular não pode se transformar em um problema coletivo.

"É um alerta para que as pessoas cuidem dos seus terrenos e dos seus imóveis. Quem deixa de preservar seu patrimônio acaba prejudicando toda a cidade. Nossa responsabilidade é proteger a população e manter Macaé organizada", afirmou.

A expectativa da administração municipal é que a nova legislação reduza o número de imóveis abandonados e estimule os proprietários a adotarem medidas preventivas antes que o município precise intervir.