Magé vistoria transporte escolar

Magé - A Secretaria Municipal de Transportes iniciou na primeira semana de janeiro, a vistoria anual dos veículos de transporte escolar com numeração de 001 a 080. O atendimento de renovação da permissão para prestar o serviço na cidade segue até 11 de fevereiro, na sede do órgão, de segunda a sexta-feira, em dois horários (das 9h às 12h ou das 13h às 17h).

O secretário municipal de Transportes, Junimar Borges, explicou alguns detalhes importantes da vistoria.

“O processo será aberto somente com a presença do permissionário ou procurador com documento com firma reconhecida e autenticado; e a vistoria do veículo será realizada sete dias após a abertura da renovação anual. Em caso de veículos não aprovados, os permissionários serão notificados e concedido um prazo de até 15 dias para sanar eventuais pendências”, detalhou o secretário.

Os permissionários devem apresentar a seguinte documentação para a vistoria: 1 foto 5X7; comprovante de registro no Ministério da Fazenda (CNPJ); certidões negativas de débitos municipais e efeitos criminais (estadual); CND de tributos (federal); recibo de entrega de declaração anual do Simei 2021; nada consta criminal (federal); CNH categoria D ou superior; curso de transporte escolar (ou reciclagem); nada consta Detran; CRLV em nome do proprietário; comprovantes de pagamento do DPVAT, seguro de passageiros (não será aceita cópia da proposta) e de residência (menos de três meses); declaração firmada pelo diretor ou responsável das escolas do ano vigente; relação de alunos (nome, endereço, filiação e telefone e escola); tacógrafo; vistoria do GNV (se tiver); taxa de expediente, atestado de saúde ocupacional; alvará; carteira de identidade, CPF e certidão de antecedentes criminais do monitor (estadual e federal); carteira de trabalho assinada ou contrato de trabalho do funcionário (se for o caso).

A Secretaria Municipal de Transportes funciona na Avenida Automóvel Club, 1.503, Limeira, Piabetá. Mais informações no e-mail transporte@mage.rj.gov.br.