Publicado 07/04/2022 19:44
Magé - O Detran.RJ publicou nesta quinta-feira (7/4) no Diário Oficial do Estado, uma portaria que estabelece a relação de serviços para os quais será exigida, novamente, a vistoria de inspeção e identificação dos veículos. As novas regras entram em vigor em dez dias. O objetivo é contribuir para o combate às fraudes no processo de registro de veículos, aumentando a segurança dos proprietários. Atualmente, a vistoria de veículos é exigida apenas para transferência de propriedade, jurisdição e município e para segunda via do CRV.
De acordo com o órgão, a vistoria de inspeção e identificação veicular visa verificar a autenticidade da identificação do veículo e de seus documentos; a legitimidade da propriedade; os equipamentos obrigatórios dos veículos; as condições de trafegabilidade do veículo; os níveis de emissão de poluentes e se e houve alterações nas características originais dos veículos e se elas foram autorizadas e regularizadas.
A vistoria passa a ser exigida para os seguintes serviços:
- Mudança de nome ou razão social do proprietário;
- Retificação de dados;
- Transferência de propriedade;
- Transferência de jurisdição;
- Transferência de município;
- Segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
- Alteração de características, tais como: mudança de cor; transformação de categoria; alteração de marca/modelo; alteração de altura, peso, comprimento, largura ou potência; e transformação de combustível;
- Troca de placa (Padrão Mercosul).
- Retificação de dados;
- Transferência de propriedade;
- Transferência de jurisdição;
- Transferência de município;
- Segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
- Alteração de características, tais como: mudança de cor; transformação de categoria; alteração de marca/modelo; alteração de altura, peso, comprimento, largura ou potência; e transformação de combustível;
- Troca de placa (Padrão Mercosul).
O Detran ressalta que todos os veículos que possuem GNV, ou que estiverem realizando alteração de características, deverão anexar uma cópia do SISCSV (Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias) na validade.
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