Magé facilita acesso da população à legislação municipal

Magé - A Prefeitura de Magé anunciou nesta segunda-feira (18) a nova forma que vai facilitar o acesso da população à legislação municipal. Os mageenses agora podem fazer uma pesquisa sobre uma lei, projeto de lei ou decreto municipal de Magé, que sua procura está mais ágil e fácil no site oficial da Prefeitura através do link específico Leis, no canto superior da página inicial, entre "Transparência" e "É fake".

O novo link é dividido entre os seguintes itens: Leis Municipais, Projetos de Lei e Decretos Municipais. Nas Leis Municipais, é possível ter acesso desde a mais atual sancionada pelo governo municipal, de abril deste ano, a novembro de 1987. Os Projetos de Lei (todos do Poder Executivo) incluem os Complementares e as Propostas de Emenda Constitucional (PEC), no caso desta última alterações na Lei Orgânica Municipal (LOM).

No novo link, o internauta também pode pesquisar as leis, projetos e decretos por número, ano, autor, assunto ou fazer buscas específicas.

Para o secretário municipal de Administração, Jocelino Cabral, "a novidade não só facilita o acesso às informações como demonstra a politica de transparência dos dados oficiais".