Alerj aprova projeto de Vinicius Cozzolino sobre perfis genéticos

Magé - O Estado do Rio de Janeiro deu, nesta quinta-feira (26), um passo histórico no fortalecimento da segurança pública e da justiça criminal. A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 5864-A/2025, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, que institui o Banco de Perfis Genéticos do Estado do Rio de Janeiro, integrando o estado à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos do Brasil.

A medida estrutura, em âmbito estadual, a coleta e o armazenamento de perfis genéticos para fins de identificação criminal, em conformidade com a Lei Federal nº 12.654/2012 e com o Decreto Federal nº 7.950/2013, que criaram o Banco Nacional de Perfis Genéticos.

“Estamos colocando o Rio de Janeiro em sintonia com o que há de mais moderno e seguro no mundo em matéria de investigação criminal. O DNA é ciência, é precisão e é justiça. Ele responsabiliza culpados, protege inocentes e dá respostas às famílias”, afirmou o deputado Vinicius Cozzolino.

Segundo o parlamentar, o projeto garante que o estado tenha estrutura própria, integrada ao sistema nacional, permitindo o compartilhamento padronizado e seguro de informações entre os entes federativos.

"O Brasil já reconheceu há mais de uma década que o DNA é uma ferramenta legítima e segura para fortalecer a justiça. O que estamos fazendo é garantir que o Rio esteja plenamente estruturado para utilizar essa tecnologia de forma eficiente, responsável e integrada”, destacou.

A relevância do banco genético é comprovada por casos emblemáticos no Brasil e no mundo. Em crimes de violência sexual, o DNA muitas vezes é a única prova capaz de identificar o agressor com precisão, independentemente de reconhecimento visual ou testemunhas. Um dos exemplos mais marcantes no país foi o caso de Carlos Edmilson da Silva, que passou 12 anos preso injustamente por estupros que não cometeu.

Apenas o exame de DNA comprovou sua inocência e permitiu identificar o verdadeiro autor dos crimes.

“O DNA não serve apenas para condenar culpados. Ele serve para proteger inocentes. Ele fortalece a essência da justiça, que é a busca pela verdade”, ressaltou Cozzolino.

A genética forense também foi fundamental na identificação de vítimas em grandes tragédias, como o desastre do voo Air France 447, em 2009, e o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Em ambos os casos, a comparação genética permitiu dar respostas às famílias e possibilitar o sepultamento digno das vítimas.

“Para uma família, não saber o destino de um ente querido é uma dor permanente. O DNA transforma incerteza em resposta, angústia em verdade e ausência de dignidade”, afirmou o deputado.

O projeto estabelece critérios rigorosos de proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os perfis genéticos armazenados funcionam exclusivamente como identificadores técnicos e não revelam características físicas ou comportamentais dos indivíduos.

Há previsão de sigilo, controle de acesso, auditorias e exclusão dos dados nos casos previstos em lei, inclusive em caso de absolvição.

“Estamos falando de uma ferramenta moderna, utilizada nas democracias mais avançadas do mundo. Países como Estados Unidos e Alemanha já utilizam bancos de perfis genéticos há décadas para esclarecer crimes, identificar desaparecidos e evitar erros judiciais. O Rio de Janeiro não pode ficar para trás”, concluiu Cozzolino.

Com a aprovação definitiva na Alerj, o Projeto de Lei nº 5864-A/2025 segue agora para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.