CCR RioSP é notificada pelo Procon/RJ e multa pode chegar a R$ 13 milhões

Costa verde – “Falhas na emissão de cobrança, aumento da tarifa em menos de um ano, multas abusivas, e a isenção para moradores das cidades onde o sistema foi implantado” essas são algumas das inúmeras reclamações dos motoristas que levaram a discussão às audiências públicas na Alerj e na Câmara Federal, e consequentemente chegando nos trâmites da Justiça.

Uma enxurrada de processos e ações na Justiça, já foi protocolada na tentativa de solução para o problema, mas parece que não foi suficiente. A queda de braço, entre motoristas, empresa e municípios, chegou ao Procon/RJ, que já notificou a empresa, que tem dez dias a contar do último dia 22, para se manifestar. A multa pode chegar até R$ 13 milhões.

A Rio-Santos tem pontos de cobrança em Paraty (km 538), Mangaratiba (km 447) e Itaguaí (km 414), e desde março do ano passado foi iniciada a cobrança. O valor do pedágio era de (R$ 4,10) e em seis meses após ter implantado, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o aumento passando para (R$ 4,60), em setembro de 2023.

Já no horário especial de fins de semana - 18h de sexta-feira às 6h de segunda-feira -e feriados, as tarifas, que custavam R$ 6,80, subiram para R$7,60 (R$ 4,60 x 1,66) no caso de carros de passeio. Para veículos comerciais, basta multiplicar este valor pelo número de eixos.

Em nota, o Procon afirma que para a punição foram levados em conta as reclamações de consumidores que denunciaram a falta de informação adequada sobre a cobrança, sobre os possíveis meios de pagamento, bem como o recebimento de multas por suposta evasão de pedágio.

A CCR também se manifestou, e afirmou: " Desde o início da operação, a concessionária tem trabalhado ouvindo diretamente os seus clientes e tratado eventuais inconsistências caso a caso. O aperfeiçoamento da solução é constante e visa facilitar ao máximo a experiência do cliente. Desde março do ano passado, quando o free flow entrou em funcionamento, está sendo executado um amplo plano de comunicação na rodovia e nos canais oficiais da CCR RioSP para orientar o cliente sobre o sistema, os seus benefícios e formas de pagamento, que podem ser: com TAG: o cliente tem a tarifa debitada na fatura da operadora contratada ou sem TAG: nesse caso o cliente, tem os seguintes canais de autoatendimento para pagamento da tarifa: site, APP, WhatsApp e totens em cinco bases ao longo da rodovia Rio-Santos”.

Ainda de acordo com a nota a concessionária informou que instalou placas de sinalização sobre o Free Flow, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, e complementou com mais de 70 faixas na Rio-Santos informando o nosso cliente sobre a existência do sistema, da cobrança de pedágio e as formas de pagamento. Na dúvida basta acessar : WhatsApp (11) 2795-2238; APP da RioSP ou 0800 0173536.

A empresa administra a rodovia deste 2022 e a cobrança do pedágio free flow foi iniciada em março de 2023. No mês de julho deste ano, passaram a ser emitidas as autuações em casos de não pagamento.

A enxurrada de reclamações vem dos motoristas de Mangaratiba, Itaguaí e Paraty, sendo os dois primeiros municípios da costa verde a protestarem contra a cobrança, Angra dos Reis não tem pórtico, mas quem vive do turismo se sente prejudicado, por estar entre as cidades que cobram o pedágio. Foram várias manifestações, até de bloqueio na Rio-Santos, de motoristas que precisam pagar diariamente pelo pedágio automático todas as vezes que acessarem as cidades e até de sair de casa para trabalhar, levar o filho na escola ou procurar atendimento de saúde, como é o caso dos motoristas de Itaguaí e Mangaratiba, que moram a beira da Rio-Santos.

A liderança de Raphael Cendon, táxista em Coroa Grande, que encabeçou o movimento de protestos na rodovia, com apoio de políticos das cidades envolvidas, nas esferas estadual e federal, no ano passado, levou a discussão às comissões constituídas da Alerj e Câmara Federal, que ouviram usuários, CCR e governos, a partir daí a situação foi parar no Ministério Público Federal que cogitou até a suspensão  das multas, mas até agora a opção dos motoristas foi entrar em grupo na justiça. “ Eu e mais cinco colegas, entramos na Justiça, a multa só vai crescendo e estamos aguardando a audiência” – disse Róbson Couto (45), contador que acessa todos os dias a rodovia duas vezes por dia para chegar ao trabalho em Mangaratiba.