Transporte Coletivo na mira da prefeitura de Mangaratiba

Mangaratiba - A Prefeitura de Mangaratiba, na costa verde, através da Secretaria de Transportes, informa que está aberto o prazo para realizar o recadastramento e a vistoria dos veículos na modalidade van que atuam como transporte coletivo de passageiros. "Ambos os procedimentos são obrigatórios e devem ser realizados até 29 de fevereiro". O proprietário deve fazer o agendamento.

Para fazer o recadastramento ou a vistoria (que será efetuada por agendamento), os proprietários dos veículos de transporte coletivo devem abrir processo administrativo no setor de protocolo da Prefeitura, portando os documentos listados abaixo:

Documentos pessoais:
- 4 fotos 3x4;
- Identidade;
- CPF;
- Carteira de habilitação;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência;
- Comprovante da realização do Curso para transporte coletivo de passageiros (previsto na Resolução 168/04);
- Nada consta.
- Atestado médico de aptidão para exercício da função.
Documentos do veículo:
- CRVL;
- IPVA;
- CSV (caso o veículo possua GNV);
- Seguro de passageiros;
- Carteira de Autônomo / ISS.

Vale lembrar que após a abertura do processo, a equipe da Secretaria de Transporte irá entrar em contato com os proprietários informando a data agendada para a vistoria do veículo. Mais informações no Diário Oficial no link https://mangaratiba.rj.gov.br