MP/RJ pede afastamento do prefeito de Mangaratiba

Mangaratiba – Uma decisão do Ministério Público do Rio de Janeiro, MP/RJ, publicada nesta terça-feira(9) determina o afastamento do prefeito do município de Mangaratiba, do cargo, Alan Campos da Costa, conhecido como Alan Bombeiro. 

Segundo o MP, o executivo municipal vem descumprindo de forma abusiva, há mais de cinco anos, medidas judiciais, entre elas a composição do quadro de pessoal, que neste período houve excesso de contratação. A ação popular foi protocolada, em fevereiro deste ano, pelo advogado Dr. Rodrigo Âncora e aceita pelo MP. Se for acatado pela Justiça Alan Bombeiro pode ficar afastado do cargo por 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. Em nota a assessoria de comunicação informou que a prefeitura só vai se manifestar quando for oficialmente notificada.

 

Nas redes sociais a notícia repercutiu. A maioria espera que a fila de chamada do concurso público ainda em vigência, possa andar com a exoneração dos contratados.

“ Quem sabe assim os cabides de emprego que ocupam as vagas de aprovados no concurso público são exonerados, e finalmente voltam a chamar a lista dos aprovados. Que se cumpra a Lei. Isso não é favor” – disse uma candidata em rede social aprovada no concurso para área de saúde.

“ Eu sou a favor que todos trabalhem, mas se existe um concurso onde os candidatos pagaram, gastaram com cursinho para serem aprovados, aí vem outra pessoa e fura a fila, sem ao menos ter feito a prova. É de mais”

Segundo o MP/RJ, o não cumprimento de medidas judiciais acontece desde o ano de 2015, ou seja há mais de dez anos que o Ministério Público briga contra a nomeação de servidores pela via comissionada para cargos que não são de chefia, nem de assessoramento ou direção.

"Em 2017 houve a concessão de uma liminar que determinou a exoneração desses comissionados que não exerciam função de chefia. Na época o então prefeito reduziu o número de cargos comissionados, mesmo assim em 2017 uma lei complementar do início do ano (janeiro), criava mais de 2500 vagas. Em 2018 houve uma dupla vacância na chefia do executivo.

Em outubro do mesmo ano houve um pleito suplementar, onde foi eleito o atual prefeito, Alan Campos da Costa, que tomou posse um mês depois em novembro, e ainda de acordo com o documento, mantendo as mesmas práticas dos governos anteriores. "Foi reeleito em 2020, com mais de 2.200 comissionados nomeados, além dos contratados.

A ação popular que entrei tem por objetivo invalidar as nomeações recentes feitas neste ano de 2024. E tendo em vista o quadro da cidade, em que até hoje, o prefeito não fez um ajuste de pessoal, o afastamento provisório dele se justifica” – afirmou Rodrigo Âncora, autor da ação pública, aceita pelo MP/RJ.

Ainda de acordo com o advogado, o processo seletivo para professores foi questionado na justiça, e antes do fim da validade, os candidatos através da Defensoria Pública entraram com uma ação coletiva. Foi feito um acordo, em dezembro de 2023, prorrogando a validade até setembro deste ano". Lembrando que no início deste ano a prefeitura chamou novos professores concursados, para ocuparem algumas das vagas disponíveis na educação.