Justiça Federal suspende as multas aplicadas pelo sistema de pedágio free flow ao longo da Rio-Santos

Mangaratiba – Uma notícia comemorada pelos motoristas, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou na tarde desta quinta-feira, (18), a suspensão das multas aplicadas pelo sistema de pedágio free flow da CCR RioSP na rodovia Rio-Santos. A cobrança vinha sendo autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), mesmo no período experimental de implantação do novo sistema. 

Na decisão da Justiça consta a "suspensão de todos os autos de infração lavrados pela ANTT, com base no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (" evasão de pedágio"), bem como a exigibilidade de todas as penalidades aplicadas pela ANTT pelo mesmo fundamento" .

 

Nessa segunda-feira (15) o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública/RJ, em uma ação civil pública, pediram a suspensão das multas cobradas aos motoristas. Uma queda de braço que parecia não ter fim, entre a concessionária que administra a rodovia, ANTT e motoristas, com apoio de políticos (municipal, estadual e federal), da costa verde, desde a implantação do pedágio em 31 de março do ano passado. 

A cobrança considerada abusiva pelos motoristas e grupos de movimento contra o pedágio, gerou uma avalanche de protestos ao longo da BR 101, em alguns pontos com bloqueio, além de ações na justiça, audiências públicas no estado e em Brasília, onde se discutiam as falhas e mudanças no sistema de cobrança e emissão das multas aplicadas. Entre os pontos citados nas ações judiciais, motoristas cobram das autoridades que seja feita uma revisão em todo o sistema free flow, para que os usuários consigam acessar ao serviço, com segurança.

 

Entre as propostas apresentadas pela comissão que representa os motoristas nas audiências e reuniões, estão: a mudança da data de pagamento de 15 para 30 dias, instalação de cabine nas bases da CCR, como foi instalada em Itacuruçá, placas de sinalização de pedágio eletrônico também em execução, entre outras.

“ Já estava em tempo de cancelar essa cobrança de multas. Uma vergonha para as autoridades que aprovam isso, sem planejamento nenhum e um esculacho para nós trabalhadores, que temos que pagar por falhas deles” – disse o motorista de transporte alternativo, Ronaldo Santiago (45).

“Estamos bem otimistas, depois de levarmos todas as denúncias sobre o mau funcionamento do pedágio Free Flow ao MPF, eles aceitaram nossa denúncia e abriram um Inquérito de investigação onde o mesmo constatou as irregularidades das cobranças das multas por evasão de pedágio, principalmente pela falha no sistema. MPF e a Defensoria Pública da União juntas nesse processo tem grande chance de sairmos com essa vitória contra a CCR RioSP e a ANTT” – disse o taxista Raphael Cendon, líder do movimento, na costa verde, contra o pedágio na rodovia Rio-Santos.

A decisão do MPF não se estende a cobrança do pedágio, que continua sendo realizada pelos pórticos do sistema free flow ao longo da Rio-Santos.

Durante a semana

Das 6h de 2ª feira às 18h de 6ª feira

Sentido RIO - 

Veiculo de passeio

Paraty - R$ 4,60
KM 538

Mangaratiba - R$ 4,60
km 447

Itaguaí - R$ 4,60
km 414

Veículos comerciais (por eixo)

Valor  R$ 4,60


Finais de Semana e Feriados Nacionais

Valores válidos das 18h de 6º feira às 6h de 2º feira

Veículo de passeio

Paraty - R$ 7,60
KM 538

Mangaratiba - R$ 7,60
km 447

Itaguaí - R$ 7,60
km 414


Veiculos comerciais (por eixo)

Paraty - R$ 7,60
KM 538

Mangaratiba - R$ 7,60
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Itaguaí - R$ 7,60
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Paraty - R$ 7,60
KM 538

Mangaratiba - R$ 7,60
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Itaguaí - R$ 7,60
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Cargas Especiais

Excepcionais

Para a passagem desse tipo de carga pelas rodovias, favor entrar em contato com a CCR RioSP pelo telefone 0800 0173536