Aumenta prazo para pagamento das multas do pedágio free flow na Rio-Santos

Mangaratiba – Uma boa notícia para os motoristas do movimento contra a cobrança do pedágio na rodovia Rio-Santos, nas cidades de Mangaratiba e Paraty, na costa verde. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aumentou o prazo de pagamento da tarifa de pedágio eletrônico, de 15 para 30 dias, sem que o motorista seja multado.

A medida faz parte das novas regras estabelecidas, nessa semana (14) para a implementação de pedágio eletrônico, também conhecido como “free flow” . “Essa foi uma das solicitações dos motoristas nas enxurradas de processos contra a ANTT e CCR RioSP, pedindo revisão do novo modelo de cobrança do pedágio, sem cancela. Luta travada desde janeiro do ano passado, quando foi implantado o novo sistema.

Entre as alterações aprovadas, está a centralização de dados em uma plataforma nacional, com objetivo de facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista. Também está prevista a criação de placas e símbolos para identificar o sistema de cobrança eletrônico.

O Contran também definiu uma nova tarifa, em que os condutores pagam apenas pelos trechos percorridos. Desde que entrou em vigor, em janeiro, as cobranças são feitas independentemente da quilometragem utilizada, o que prejudica os motoristas que moram perto das praças de pedágio. Outro entrave que levou os motoristas da costa verde à Justiça, é “a isenção da tarifa de pedágio para os veículos com placas de Mangaratiba e Paraty”. Nos processos à Justiça a ANTT conseguiu manter a cobrança.

A proposta aprovada estabelece a implementação do sistema em todo o território nacional e prevê formatos de identificação e classificação dos veículos, além de meios de notificação e pagamento via Carteira Digital de Trânsito.

O free flow possibilita que os condutores passem pelos pontos de cobrança sem necessidade de parada. Um equipamento de leitura nos pórticos instalados na Rio-Santos, identifica a placa e emite ao condutor a guia de pagamento, podendo ser feito também por uso de Tag. Segundo o Ministério de Transportes, as mudanças aprovadas nessa segunda-feira (14) contribuem para maior fluidez do trânsito e para a redução na emissão de carbono. As novas regras devem ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União.