MP-RJ rejeita ação que pedia cassação do mandato do prefeito por fraude eleitoral em Mangaratiba

Mangaratiba - O Ministério Público-RJ rejeitou nesta semana o pedido de cassação do mandato do prefeito eleito nas eleições de 2024, em Mangaratiba, na costa verde, por achar improcedente. Luiz Cláudio foi acusado pelo candidato derrotado no pleito Arão de Moura Brito Neto, PP, sobre um suposto esquema de voto e transferência ilegal de domicílio. Além da cassação do mandato o documento pedia a inegibilidade de Luiz Cláudio Ribeiro, Republicano, e seu vice na chapa, Lucas Venito, PL.

Em novembro de 2024 o caso veio à tona quando tornou-se público que no período dos primeiros cinco meses o município registrou crescimento de mais de 5 mil e 500 eleitores, que pediram transferência do título para a cidade. Desses quase 1.500 foram negados pela justiça. Segundo a promotoria na ocasião alguns eleitores não sabiam nem o nome do distrito onde morava, o que chamou atenção da Justiça Eleitoral. A ação endossa ainda a compra de votos com print de conversas gravadas em grupo de watZapp, anexados ao processo pelo autor da denúncia.

A promotora de Justiça Eleitoral/RJ Débora de Souza Becker Lima que assinou o parecer disse que houve sim um aumento no pedido de transferência de domicílio eleitoral para Mangaratiba, mas não fiou comprovado quem comandou o esquema e que a diferença de votos da chapa vencedora do pleito foi apenas de 125 votos. Concluindo se houve a compra de votos os dois lados se beneficiaram.

Com base nos depoimentos ouvidos ao longo da investigação o MP alega que a validade das provas é questionável com testemunhas cuja a parcialidade restou evidente e concluiu ainda que uma das pessoas que denunciaram o esquema, apresentou o comprovante de votação falso. Na ocasião a Polícia Federal abriu investigação criminal para apurar as denúncias.