DPMA interdita sistema de água em resort de Mangaratiba

Mangaratiba- A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) interditou, nessa sexta-feira (3), o sistema de captação, represamento, armazenamento e distribuição de água do Condomínio Porto Real Resort, do Hotel Porto Real Resort e da Marina Porto Real, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

Segundo a DPMA, a medida foi adotada no âmbito de um inquérito policial que investiga possíveis crimes ambientais. De acordo com o edital de interdição, a fiscalização constatou a existência de um sistema de exploração de recursos hídricos instalado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Mangaratiba e, parcialmente, no Parque Estadual do Cunhambebe, sem a devida regularização, licença ambiental e outorga para captação de água.

A delegada titular da DPMA, Josy Lima, informou à imprensa que laudos periciais apontaram um complexo sistema de captação e armazenamento de água operando em área ambientalmente protegida, com potencial para causar degradação ambiental, incluindo alterações no regime hidrológico, supressão de vegetação nativa, comprometimento do equilíbrio ecológico e riscos à saúde coletiva.

A interdição atinge diretamente os pontos de captação, barragens, reservatórios, tubulações, sistemas de bombeamento e demais equipamentos responsáveis pelo abastecimento do condomínio, do hotel e da marina.

Em nota à imprensa, o Condomínio Porto Real Resort afirmou "ter recebido a fiscalização com surpresa, mas disse que colaborou com as autoridades e disponibilizou toda a documentação solicitada. O empreendimento negou qualquer irregularidade ou clandestinidade, sustentando que cumpre as exigências legais e ambientais junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA)".

O condomínio também informou "que adotará as medidas judiciais cabíveis, incluindo um mandado de segurança, para tentar reverter a interdição, alegando que a suspensão imediata do sistema de abastecimento de água compromete um serviço essencial e fere o direito à ampla defesa. Por fim, reiterou seu compromisso com a preservação ambiental e afirmou permanecer à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários".