Servidores participam de curso online de LGPD promovido pelo CEJUR Mesquita em parceira com Londrina

Servidores do município de Mesquita ligados a secretarias, subsecretarias e autarquias municipais distintas participaram de um curso on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ministrado pela Prefeitura de Londrina, no Paraná. O procurador-geral adjunto de Gestão do Contencioso e gerente de Licitações e Contratos, da Procuradoria-Geral do município de Londrina, Dr. Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho, e o ouvidor-geral do município de Londrina, Alexandre Sanches, conduziram o treinamento.

Segundo Mesquita, os servidores convocados atuarão como multiplicadores de informação, transmitindo o conhecimento sobre o assunto aos demais colegas de trabalho.

“Isso demonstra o interesse da administração municipal. Além disso, pelas perguntas feitas por alguns servidores, foi possível constatar que as dúvidas e as dificuldades enfrentadas são as mesmas, às vezes em maior ou menor grau, em cada município”, avaliou Dr. Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho.

Para Dr. Sérgio, “a troca de experiências entre os entes da administração pública é sempre salutar” e “boas ideais e soluções merecem ser compartilhadas”. Principalmente quando se trata de um tema tão complexo quanto a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2018 e que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, tanto por parte de pessoas naturais quanto de pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O coordenador de T.I. e encarregado de dados pessoais da Prefeitura de Mesquita, Rodrigo Nunes, explicou a importância da parceria com Londrina: “Através do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral de Mesquita, foi realizado o contato com o Dr. Sérgio. Londrina é um município que, notoriamente, avançou muito na adequação à nova LGPD. Há muito material para começar um processo de adequação. Mas, de acordo com o volume de dados pessoais que cada área trata ou acessa, torna-se necessário buscar o auxílio de quem já se enveredou por esse caminho”.

Em analise feia pelo ouvidor-geral de Londrina, Alexandre Sanches, com a troca de experiência, crescemos, repassamos um pouco de nossa bagagem e também pegamos um pouco que o outro tenha a oferecer. “Uma lei só emplaca se conseguirmos fazer com que haja uma mudança de cultura dentro do serviço público, levando o servidor a conhecer o processo como um todo, como ele nasceu e até onde ele vai, e não uma coisa automatizada”, atesta.

Formado pela procuradora-geral, Dra. Cláudia da Silva Deveza Dantas, sua procuradora-geral adjunta, Dra. Aline Tavares Neves, e dois membros de carreira, Dr. Igor Silva de Menezes e Dr. Matheus Vinícius Menegatti da Costa, que foram escolhidos pelo prefeito e exercem mandato de quatro anos, o Centro de Estudos Jurídicos está previsto na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Mesquita e é um núcleo do Conselho Superior da PGM.

“O objetivo é promover e divulgar o conhecimento jurídico, de maneira geral, e em direito municipal, de modo particular, além da produção técnica e acadêmica dos procuradores municipais. Além disso, o CEJUR promove treinamentos e cursos de extensão para servidores, estagiários e agentes públicos em geral, tanto do município de Mesquita quanto de outras organizações”, explica Dr. Igor Menezes.

O curso on-line sobre LGPD ministrado pela Prefeitura de Londrina foi a primeira atividade voltada à formação continuada dos servidores que foi promovida pelo CEJUR. No entanto, outra agenda já está sendo planejada. “Teremos um seminário sobre Processo Administrativo. A partir dele, queremos promover e divulgar o conhecimento da Lei de Processo Administrativo de Mesquita, que é muito avançada e tem aspectos bem relevantes a serem passados para os servidores mesquitenses”, avisou Dra. Cláudia Dantas.