Mutirão garante retificação civil de 56 pessoas trans em Mesquita

Cinquenta e seis pessoas trans garantiram a retificação civil em Mesquita. Mutirão aconteceu na última semana, em parceria entre o Grupo Pela Vidda e a Coordenadoria Municipal de Diversidade Sexual. Equipes das duas organizações trabalharam pela mudança do nome na certidão de nascimento e outros documentos do público presente, gratuitamente.

“Infelizmente, o preconceito afasta essas pessoas das escolas, universidades e outros locais onde elas podem conhecer melhor seus direitos. Eu sou uma mulher trans e carrego, no corpo e na alma, as marcas dessa intolerância. Então, hoje, meu coração está a mil, com a emoção de promover essa mudança para tanta gente que, como eu, só busca respeito e dignidade”, disse a representante do governo municipal na Coordenadoria de Diversidade Sexual de Mesquita, Paulinha Única.

O mutirão foi realizado na sede da Assistência Social de Mesquita, em Edson Passos.

Direito garantido

A retificação civil é baseada no provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça. “Isso permite que qualquer pessoa travesti, mulher trans ou homem trans solicite a retificação diretamente em cartório. O que a gente está fazendo, aqui, é orientar e fornecer a documentação, além de garantir o acompanhamento desse processo”, explicou Maria Eduarda Aguiar, primeira advogada trans a ter seu nome reconhecido na OAB-RJ e atua como presidente do Grupo Pela Vidda.

“Quem tem a oportunidade de conhecer um homem ou uma mulher trans sabe que o nome social já é um ponto de transformação na vida dela. A retificação, no entanto, é um passo muito maior: é o início de uma nova vida de fato, sem os fantasmas do passado assombrando o acesso dessas pessoas a serviços de assistência social, de saúde, educação e outras áreas. Não é um nome social, que aparece destacado, mas o único nome a constar ali. Para muitos, é um renascimento”, valoriza Nara Cristina, subsecretária municipal de Assistência Social de Mesquita.

Documentação

Para participar do mutirão de retificação civil, as pessoas trans e travestis levaram originais de cópias da certidão de nascimento, do RG, do CPF, do título de eleitor, da identidade social (apenas quem já tinha), do comprovante de residência e, nos casos de mulheres trans e travestis, do certificado de reservista. Quem já tinha, também deveria levar a certidão de casamento e o passaporte. Além disso, o procedimento exige apresentação de certificado de quitação eleitoral, disponível na internet.