Mesquitaprev: Instituto de Previdência da cidade restituirá mais de R$1 milhão para servidores

O Mesquitaprev, Instituto de Previdência da cidade, irá restituir mais de R$1 milhão a servidores efetivos de Mesquita. Terão direito ao ressarcimento profissionais da Fazenda, técnicos tributários, Meio Ambiente, Engenharia, dentre outros, em função de contribuições previdenciárias recolhidas sobre gratificações cujo valor não serve de base nos cálculos para aposentadoria.

Segundo a organização, o benefício será liberado ainda no início deste mês de junho.

“Uma mudança na legislação determinou que qualquer contribuição previdenciária incidente sobre gratificações que não serão consideradas para efeito de aposentadoria sejam devolvidas. Então, encaminhamos o processo administrativo à Procuradoria Geral do Município que, após análise criteriosa, prontamente emitiu parecer favorável à restituição”, explicou a diretora-presidente do Mesquitaprev, Cátia da Silva Ferraz.

Essa, no entanto, não é a primeira vez que Mesquita devolve valores aos seus servidores. “Recentemente, profissionais concursados da Educação também receberam de volta valores que foram descontados indevidamente no passado. Na época, também com base em análise técnica e parecer da Procuradoria do Município, eles foram restituídos em cerca de R$ 3 milhões”, acrescentou a pasta.