Mutirão de retificação do nome civil é realizado na sede da Assistência Social de Mesquita

Janeiro é o mês da visibilidade trans e, entre 6 e 13 de janeiro, acontecerá na sede da Subsecretaria de Assistência Social de Mesquita um mutirão de retificação do nome civil. A ação, organizada pela Coordenadoria de Diversidade Sexual, realizará a retificação do nome civil de travestis e transexuais, para garantir também direitos e dignidade.

Segundo a organização, a retificação de nome e gênero para pessoas trans é um direito assegurado pelo Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça.

Para ter direito ao serviço, tenha atenção à documentação (original e cópia) necessária para a retificação:

- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento;
- Certificado de reservista.

A Coordenadoria de Diversidade Sexual de Mesquita funciona na sede da Subsecretaria Municipal de Assistência Social. O endereço é Avenida Marechal Castelo Branco, 106, em Edson Passos. O horário de funcionamento é das 9h às 17h.

Toda pessoa trans interessada em alterar seu nome tem o direito de fazê-lo.