MesquitaPrev conquista Certificado de Regularidade Previdenciária após sete anos de bloqueio

Mesquita - Desde 2016 bloqueado em função de irregularidades em gestões anteriores, o Certificado de Regularidade Previdenciária, documento emitido pelo Ministério da Previdência Social, foi conquistado pelo município de Mesquita, na última segunda-feira (14). O CRP, válido até 10 de fevereiro de 2024, atesta que o município está em conformidade com as normas de boa gestão na administração dos benefícios previdenciários.

A diretora-presidente do MesquitaPrev, Cátia da Silva Ferraz, explicou que quando o atual prefeito Jorge Miranda assumiu seu primeiro mandato, em 2017, o CRP já estava bloqueado.

“Isso impedia inclusive o repasse de verbas voluntária da união ao município. De lá para cá, foram regularizados débitos oriundos de gestões anteriores e, quando assumi, em janeiro de 2021, enfrentamos o desafio de solucionar 11 irregularidades pendentes. Obter o CRP é, sem dúvida, um marco para esta gestão”, destacou Cátia.

O documento é fundamental para garantir a realização de transferências voluntárias de recursos pela união; a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da união; e a liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

"Esse certificado não é apenas um documento, é o reconhecimento de que estamos gerindo de forma transparente e eficiente o Regime Próprio de Previdência Social de Mesquita", destacou Jorge Miranda.

Para que o certificado seja emitido, o governo federal analisa cerca de 30 critérios distintos. Com a conquista do CRP, Mesquita prova que conseguiu cumprir todas essas exigências.

O certificado saiu no dia 14 de agosto e vale até 10 de fevereiro do ano que vem.