Publicado 22/11/2023 14:39 | Atualizado 22/11/2023 14:39
Mesquita – A Subsecretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Mesquita apresentou um formulário para os munícipes que desejam realizar o fechamento do fluxo de vias no município para realização de ventos, por exemplo.
O primeiro passo é preencher o formulário e levar à Subsecretaria Municipal de Transporte e Trânsito junto com identidade, CPF e comprovante de residência.
Realizada a entrega, o documento será avaliado pela Subsecretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Cidadania e, caso o resultado seja positivo, o solicitante será informado. Vale lembrar que a solicitação tem de ser feita até 15 dias antes do evento e será o mesquitense responsável pela sinalização de fechamento do local no dia do evento, conforme indica o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro.
“A autorização apenas será validada se o organizador obtiver o ‘nada a opor’ da Polícia Militar. Mas convém destacar que a interdição não se aplica aos veículos dos moradores e aos de socorro e emergência previstos no art. 29, incisos VII e VIII, do Código de Trânsito Brasileiro”, explicou a subsecretária municipal de Transporte e Trânsito, Roberta Damasceno.
A Subsecretaria Municipal de Transporte e Trânsito fica na Rua Heitor da Costa Val 71, no Centro de Mesquita. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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