MPRJ move ação de improbidade contra prefeita e secretário

Miracema - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Miracema, (RJ) Maria Alessandra Leite Freire e o secretário municipal de Governo, Sérgio Terra de Souza Rocha, por possíveis irregularidades na contratação de uma empresa para instalar e fazer a manutenção de câmeras de segurança no município.

De acordo com a denúncia, a empresa vencedora (H-FORT TEC) teria sido criada pouco antes da contratação e funcionaria como uma espécie de empresa de fachada. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua e envolve ainda outras duas pessoas e duas empresas.

“A investigação teve origem em uma representação encaminhada à Ouvidoria/MPRJ, com relato de que a empresa vencedora havia sido criada pouco antes da contratação”, diz a Promotoria ressaltando que “a empresa teria funcionado como de fachada para permitir que o serviço fosse, na prática, executado pela H-FORT TEC, pertencente ao marido de sua proprietária”.

Outra gravidade apontada é que a H-FORT possuía débitos com a prefeitura de Miracema e, por isso, não poderia ser habilitada para contratar diretamente com o município: “O processo administrativo para contratação dos serviços foi aberto com valor global estimado em R$ 60 mil, dividido em 12 parcelas de R$ 5 mil”, enfatiza.

AGUARDA CITAÇÃO - A denúncia detalha que a contratação ocorreu por dispensa de licitação, tendo apenas duas empresas apresentado propostas, e a vencedora, de propriedade de Thais Oliveira Benedito Cordeiro, tinha somente 34 dias de funcionamento: “A prefeitura não exigiu documentação que comprovasse a qualificação mínima ou capacidade técnica para executar o serviço”, observa.

O documento assinala que diligências realizadas pelo Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) também constataram que a empresa contratada não funcionava no endereço informado à Receita Federal: “No local, havia identificação da H-FORT TEC, pertencente a Hevariston da Rocha Cordeiro, marido de Thais.”, realça.

É atribuída aos réus a prática de atos de improbidade administrativa por violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade e por frustração do caráter competitivo do procedimento de contratação, com o objetivo de beneficiar terceiros. A ação foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Miracema; mas a gestão municipal afirma que ainda não foi citada formalmente sobre a ação.