Presidente do México, Andrés Manuel López ObradorAFP
Por AFP
Publicado 29/06/2021 14:24 | Atualizado 29/06/2021 14:25
México - O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse nesta terça-feira (29) que seu governo vai monitorar e analisar os efeitos da recente descriminalização do uso recreativo da maconha e que tomará medidas se perceber que é prejudicial para a sociedade.
"Se virmos que, em vez de ajudar, está prejudicando, vamos propor uma mudança. Eu enviaria, de acordo com os meus poderes, um projeto de lei", disse o presidente em sua habitual coletiva de imprensa.
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López Obrador não detalhou os alcances precisos do eventual projeto de lei presidencial.
A Suprema Corte de Justiça do México descriminalizou, na segunda-feira, o uso recreativo da cannabis para adultos, ao declarar inconstitucionais os artigos da lei de saúde que o proibiam, alegando a defesa do direito ao livre desenvolvimento da personalidade.
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A declaração afirma que aqueles que desejam usar maconha para fins recreativos e sem propósitos comerciais podem solicitar uma licença ao regulador de saúde mexicano Cofepris, que não pode negar a permissão.
López Obrador explicou que o processo para a descriminalização da cannabis já estava em andamento quando assumiu o governo. Embora o assunto tenha sido debatido em seu gabinete, não houve consenso. Ele decidiu, portanto, não intervir e deixou a Suprema Corte resolver.
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"Claro que nós vamos respeitar o que foi decidido pelo Poder Judiciário", afirmou.
O presidente estimou que, "em pouco tempo", será possível ter resultados que permitam avaliar a conveniência da descriminalização.
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Ele insistiu em que, se a decisão da Suprema Corte "não for boa para enfrentar o grave problema de dependência de drogas", ou "para deter a violência, então nós vamos agir".
López Obrador também se opõe a que a sentença sirva para impulsionar o comércio da maconha recreativa.
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"Muitos estão pensando no negócio (...), que com isso vão obter impostos e que as finanças públicas serão favorecidas. Isso até me irrita, porque não se pode traficar com a saúde do povo, não pode, não deve. É imoral traficar com a vida dos seres humanos", destacou.
Impulsionadores da descriminalização, como o Grupo Promotor da Indústria da Cannabis (GPIC), consideram que as recentes medidas tornam o México o maior mercado do mundo, acima dos Estados Unidos e Canadá.
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